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domingo, 18 de julho de 2010

Polícia Ambiental combate poluição sonora em Caicó

Está sendo realizada uma campanha educativa para conscientizar donos de bares e proprietários de veículos de propaganda sobre a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, realizada pela Polícia Ambiental (CIPAM) e Policia de Trânsito (3°DPRE) da cidade de Caicó.

                    Em cumprimento a RECOMENDAÇÃO n.º 002/2010- 3ª PJCC,

                    CONSIDERANDO que a lei estadual n° 6.621/94 que dispõe sobre o controle da poluição sonora e condicionantes do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, determina, logo em seu artigo 1°, que "é vedado pertubar a tranquilidade e o bem estar da comunidade norte-rio-grandense com ruídos, vibrações sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os niveís maximos fixados nesta Lei";
    
                    CONSIDERANDO que a referida Lei fixa limites máximos de emissão de som, de acordo com o tipo de área ( residência, diversificada ou industrial), conforme quadro abaixo;

           TIPO DE AREA                             DIURNO                           NOTURNO

           RESIDENCIAL                               55dBA                              45dBA
           DIVERSIFICADA                           65dBA                              55dBA
           INDUSTRIAL                                 70dBA                               60dBA

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